O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez a aula magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta sexta-feira (12). A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, esteve no evento no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Diretor-geral da EMERJ, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello abriu a aula. “É uma alegria enorme estarmos juntos. É uma tarde de muita luz para a nossa Escola e o Tribunal. Quando convidamos o ministro Luís Roberto Barroso para uma aula magna, não estamos o homenageado. Ele que está nos homenageando e deve nos inspirar.”

O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou que o ministro é uma referência. “Embora tenha vindo da advocacia, tenha formado a sua carreira na Procuradoria do Estado, o ministro Barroso incorporou a Magistratura. É um exemplo de caráter, sério, com excelentes ideias. Além do conhecimento técnico e jurídico que ele carrega, tem um processo humanístico que faz com que ele veja o mundo de uma outra forma. O Poder Judiciário do Rio recebe o ministro com imensa satisfação e felicidade.”

Em sua aula, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o tema “Inteligência Artificial: potencialidades, riscos e regulação”. “Tenho muito prazer e muita honra de estar aqui e compartilhar algumas ideias e reflexões sobre esse tema da inteligência artificial com os queridos amigos da Magistratura e os muitos aspirantes à Magistratura e às carreiras públicas”, disse.

Para o presidente do STF, o mundo vive a terceira revolução industrial. “A primeira, do século 18, é simbolizada pelo uso do vapor como fonte de energia. A segunda, da virada do século 19 para o século 20, é simbolizada pela eletricidade e pelo motor de combustão interna. A terceira revolução, que estamos vivendo, é a tecnológica, caracterizada pela substituição da tecnologia analógica pela digital. É a revolução profunda que marca o nosso tempo, a nossa geração, e tem mudado a forma como nós vivemos.”

O ministro citou impactos positivos e negativos da inteligência artificial. “A inteligência artificial vem com muitas potencialidades de trazer benefícios para a humanidade, é bom que seja assim. Por outro lado, ela envolve muitos riscos para a humanidade em diferentes dimensões”, disse.

“Vai chegar o dia que a primeira minuta da decisão judicial será feita por inteligência artificial. Mas sempre sob supervisão humana. A Justiça precisa de um toque de empatia, humanização, compaixão. A inteligência artificial pode ser o início de uma decisão, mas se moverá por critérios normalmente formais, que nem sempre são os melhores critérios de julgamento.”

O ministro ressaltou que a regulação da internet precisa atuar na proteção dos direitos fundamentais e da democracia. “Vamos ter mudanças muito profundas no papel da condição humana. Temos que ser capazes de lidar com isso porque o progresso não para, mas devemos fazer com que o progresso esteja na trilha da ética. São os antigos valores éticos que devem pautar a vida na Terra. O que faz a diferença na vida são valores como o bem, a justiça e a dignidade humana”, concluiu.

Também estiveram no evento os desembargadores Guilherme Calmon, presidente do TRF-2; e Suely Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do TJ; a conselheira Renata Gil, do CNJ; a juíza federal Adriana Cruz, secretária-geral do CNJ; e Aline Rezende, secretária-geral da Presidência do STF.

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