A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, e dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de associações de todo o país se reuniram com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No encontro, realizado nesta quarta-feira (8), foram discutidos os efeitos da decisão do STF sobre a política remuneratória da Magistratura.

A reunião aconteceu na sede do CNJ e contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e do presidente do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Os magistrados ressaltaram a crescente preocupação com a desvalorização da carreira.

A presidente da AMB, juíza Vanessa Mateus, expôs a insatisfação da Magistratura com a mudança abrupta na política remuneratória, que tem gerado instabilidade e insegurança. “A Magistratura decide sobre a vida das pessoas. Precisa de estabilidade e de viver sem sobressaltos — e isso não tem sido possível”, afirmou a magistrada.

“Toda a nossa carreira, tudo o que construímos nos últimos anos, foi desmantelado. E nada disso foi inventado — foi construído no âmbito do próprio CNJ, presidido pelo presidente do STF e com a Corregedoria exercida por ministro do STJ”, acrescentou a presidente da AMB.

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de medidas para que os magistrados voltem a se sentir valorizados.

Ao final da reunião, a AMB informou que aguarda a publicação do acórdão do julgamento de 25 de março para a interposição de embargos de declaração. Em outra frente, a associação deverá adotar medidas administrativas junto ao CNJ, com foco na análise dos desdobramentos da decisão e na preservação das garantias da Magistratura.

Conselho de Representantes

Ao longo da semana, os dirigentes associativos também se reuniram na sede da AMB para reforçar pontos da mobilização em defesa da carreira e da valorização da Magistratura.

Os presidentes das associações reiteraram ser fundamental uma política remuneratória que valorize a prestação jurisdicional e a carreira, tanto para os magistrados em atividade quanto para os aposentados.

O Conselho de Representantes da AMB também reforçou o plano de atuação conjunta. Diante da regra transitória estabelecida pelo STF, a associação atua para que as medidas legislativas estejam alinhadas às necessidades da Magistratura.

No âmbito legislativo, a estratégia inclui o reajuste do subsídio e o impulsionamento de propostas de interesse da carreira, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10.

(Com informações da AMB)

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