O sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) continua a ser adotado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e, na segunda-feira (29), alcançará uma nova competência. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias (cidade na Baixada Fluminense) será a primeira a receber o projeto piloto. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26), com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 30/2020.

Titular do juízo, Juliana Kalichsztein informou que servidores, equipe técnica e estagiários participaram do curso sobre o sistema, oferecido pela DGTEC (Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados) em conjunto com o juiz Fábio Porto, auxiliar da Presidência do Tribunal. “Será um desafio enorme para todos na Vara de Caxias, com relatórios obrigatórios semanais ao setor de tecnologia para eventuais ajustes”, disse ela.

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Segundo a magistrada, o acervo da Vara da Infância de Caxias compreende cerca de 1.300 processos. Há previsão de arquivamento de mais de cem deles, trabalhados durante a pandemia. O Ato Normativo determina que apenas a competência não infracional da Vara será contemplada.

O Tribunal de Justiça do Rio começou a implantação em 9 de dezembro passado, no Juizado Especial Cível de Maricá. Após adaptação e aperfeiçoamento do sistema, o PJe começou a ser adotado em todos os Juizados Especiais Cíveis em 5 de junho.

A implementação acompanha a Resolução 185/13 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que institui o sistema PJe, e considera a Lei 11.419/2006, sobre a Informatização do Processo Judicial.