A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, concedeu entrevista na sexta-feira (2) ao Jornal das GloboNews – Edição das 16h, sobre a proibição do Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu (Zona Oeste), de receber novos internos.
A decisão foi expedida pela juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas. O centro de reabilitação para menores infratores tem capacidade para 232 jovens, mas abriga mais que o dobro: são 532 adolescentes cumprindo medidas judiciais na unidade.
“[O educandário] não tem condições de cumprir toda a legislação que existe para proteção da criança e do adolescente. Estamos diante de um dilema que é uma verdadeira Escolha de Sofia. Vamos colocá-los em unidades de internação deterioradas e que não recuperam ninguém. Ou deixá-los na rua para continuarem matando inocentes, estuprando vítimas e roubando os civis que dão o azar de passar naquele momento, naquele lugar que tá acontecendo o roubo com arma de fogo”, afirmou Vanessa Cavalieri.
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As duas unidades na cidade do Rio, não têm vagas suficientes e espaço físico para todos os adolescentes que estão internados. A decisão da juíza Lucia Glioche prevê a transferência dos adolescentes para as unidades de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense; Volta Redonda, no Sul Fluminense; e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que, no entanto, também já estão superlotadas e não podem receber novos adolescentes de outras cidades.
“De um lado temos o Poder Executivo que há mais de uma década se omite na construção de novas unidades, como foi determinado pela Justiça e confirmado pelo STF, foi feito Termo de Ajustamento de Conduta no qual o governador do estado se comprometeu a construir novas unidades. Do outro lado, temos o envolvimento dos adolescentes em fatos muito graves: latrocínios, homicídios, roubo de carga, roubo de carro com arma de fogo, estupros extremamente violentos”, disse a titular da Vara da Infância e da Juventude.