*ConJur

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, publicou portaria nesta terça-feira (26) criando um grupo de trabalho a fim de apresentar propostas para viabilizar o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais pela Justiça Eleitoral.

A competência da Justiça Eleitoral para estes julgamentos foi confirmada recentemente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a norma pretende adequar a estrutura da corte para lidar com as demandas.

O grupo terá 60 dias para apresentar as propostas e será composto pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como coordenador; Carlos Horbach, como coordenador substituto; Fernando Mello, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência; e por um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.

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