Foto: TSE

O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta terça-feira (7), a requisição de apoio da Força Federal em 41 municípios do Estado do Rio de Janeiro para as eleições deste ano. O objetivo é garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.

A solicitação de reforço foi feita, em 19 de julho, pelo presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), Carlos Eduardo da Fonseca Passos, que também encaminhou a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal.

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De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Segundo o TSE, a solicitação aprovada será encaminhada ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral as tratativas subsequentes e o planejamento da ação do efetivo necessário com o comando local da força federal.

Fonte: TSE e TRE-RJ