*O Globo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio Mello, marcou para a próxima quinta-feira (5) a votação pelo Tribunal Misto de julgamento sobre o prosseguimento ou não do processo contra o governador afastado Wilson Witzel. A sessão começa às 10h e deve se estender até a noite. Os cinco desembargadores e cinco deputados que integram o grupo decidem por maioria simples, ou seis dos dez votos.

O presidente do TJ-RJ, que conduz os trabalhos, só vota em caso de empate. A sessão acontece no plenário do TJ, e será iniciada com a leitura do relatório do pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para manifestação. Depois disso o presidente do tribunal passa a palavra aos dez integrantes, que discutem o processo e votam.

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Caso a denúncia seja rejeitada, ela é devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada, e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto, seguiria fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o retirou do cargo em razão das investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuram desvios na saúde.

Se o tribunal aceitar a denúncia, o processo segue para fase de instrução, quando podem acontecer inclusive depoimentos e acareações entre testemunhas. A previsão é que ele seja concluído em janeiro do ano que vem, quando os integrantes decidem sobre a perda definitiva de mandato de Witzel. Essa decisão é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos.

Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.