O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votará, em 30 de agosto, a promoção de oito juízes ao cargo de desembargador. A sessão será híbrida, com início marcado para as 14h.

Publicado no último dia 10, o edital ofereceu quatro vagas pelo critério de antiguidade e quatro por merecimento. O prazo de inscrições terminou na segunda-feira (16).

As vagas foram abertas em razão da Lei nº 9.354/2021, de 15 de julho. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), a lei criou dez cargos de desembargador sem aumento de despesa pública.

Na próxima quinta-feira (26), às 11h30, o Conselho da Magistratura do TJ-RJ recomendará os juízes candidatos à promoção.

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