O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) iniciará o processo seletivo para contratar mais de 800 residentes jurídicos no Estado. Os membros da comissão responsável pela seleção foram designados nesta terça-feira (3). A criação da residência jurídica no Poder Judiciário fluminense foi proposta pela AMAERJ.

O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, nomeou para a comissão do processo seletivo o desembargador Alexandre Teixeira de Souza, que presidirá o grupo; o juiz Marcelo Evaristo, auxiliar da presidência do TJ-RJ; o secretário-geral de Gestão de Pessoas da Corte, Gabriel Albuquerque Pinto; e o diretor da Divisão de Captação, Desenvolvimento e Ambiência Organizacional do TJ, Alessandro Borges Valente.

Cada magistrado do Estado contará com um residente jurídico. O concurso será regionalizado, a fim de garantir que as comarcas tenham residentes locais. O edital será publicado em breve.

A AMAERJ requereu ao TJ-RJ a criação do programa de residência jurídica em 2019. Após o trabalho associativo de interlocução, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ e pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) e, em agosto de 2022, sancionado pelo governo do Estado. A medida foi regulamentada pelo Conselho da Magistratura em dezembro do ano passado.

O Programa de Residência proporcionará o aprimoramento da formação teórica e prática de bacharéis de Direito que estejam cursando especialização, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.

A Resolução CM nº 06/2022 prevê que o programa terá jornada de 30 horas semanais, com duração de até 36 meses. O residente receberá bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

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