Foto: Caio Loureiro

Os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País classificaram como “inadmissível” a paralisação dos juízes federais marcada para 15 de março. Os desembargadores manifestaram posição contrária à greve, na sexta-feira (2), na Carta de Maceió.

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O documento foi produzido no fim do 113º Encontro do Conselho, no Tribunal de Justiça de Alagoas, e foi aprovado pelos presidentes de tribunais das 27 unidades da federação e por ex-presidentes e ex-vice-presidentes que integram a Comissão Executiva do Colegiado.

Veja a íntegra da Carta:

O Conselho dos Tribunais de Justiça – CTJ, composto pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Maceió (AL), ao final do 113º Encontro, no dia 02 de março de 2018, vem a público manifestar posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão da designação do julgamento do auxílio moradia, que ocorrerá na sessão plenária do STF no próximo dia 22.

Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na LOMAN e em Resoluções do CNJ, e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados.

Maceió/AL, 02 de março de 2018.