quarta, 28 de outubro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 31 de agosto de 2020 15:07

TRE-RJ usa chat no Facebook para notificar ‘livemício’ irregular de pré-candidato à Prefeitura de Búzios

*O Globo

O pré-candidato à prefeitura de Búzios, município da Região dos Lagos, Tolentino Reis (Podemos), foi notificado pelo TRE-RJ, neste domingo (30), por meio do chat de uma transmissão ao vivo no Facebook, de que estava cometendo uma irregularidade ao promover sua candidatura junto com artistas pelas redes sociais.

A notificação foi feita pelo juiz da 172ª Zona Eleitoral, Danilo Borges, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na cidade.

“O uso eletrônico para intimação de atos processuais já é uma realidade no Judiciário e tende a ser, inclusive a forma exclusiva desse procedimento”, explicou o magistrado.

Além da notificação, o juiz também solicitou a interrupção da transmissão, o que não foi atendido pelo pré-candidato. O TRE-RJ fez prints da continuação da live e o material será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação por propaganda eleitoral antecipada. Caso seja condenado, Tolentino pode ser multado em até R$ 25 mil reais.

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