Os magistrados já podem se candidatar nas 25 zonas eleitorais vagas no interior do Estado. Aberto nesta segunda-feira (16), o prazo de inscrições do edital de rodízio de juízes terminará na próxima segunda (23).

Os magistrados devem se inscrever pelo Portal dos Magistrados no site do TRE-RJ.

Foram disponibilizadas no edital zonas eleitorais de Paraíba do Sul, Piraí/Pinheiral, Rio Bonito, Miguel Pereira/Paty do Alferes, Conceição de Macabu, São Sebastião do Alto/Santa Maria Madalena, Saquarema, Niterói/Região Oceânica, Mesquita, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Volta Redonda, Bom Jesus de Itabapoana, Miracema/Laje de Muriaé, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Japeri, Mesquita, Itaboraí/Tanguá, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Armação dos Búzios e Seropédica.

Confira abaixo o edital, publicado na quinta-feira (12) e assinado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme:

EDITAL GP Nº 01/2023 – RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS – INTERIOR

O Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução TSE nº 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o Concurso para Juiz Titular de Zona Eleitoral do TRE/RJ, em conformidade com o abaixo estabelecido:

1.Estarão abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular das Zonas Eleitorais do anexo deste Edital, no período de 16/01/2023 a 23/01/2023, sendo este o único meio de divulgação oficial para contagem do prazo de inscrição;

2.Comunicações por quaisquer outros meios físicos ou digitais utilizados para ampliar a divulgação do processo seletivo de que trata este Edital não serão consideradas para fixar termo inicial ou final de quaisquer prazos relativos a este certame;

3.As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do Portal dos Magistrados, no sítio eletrônico https://apps.tre-rj.jus.br/sigma-web/;

4.A eventual desistência para concorrer à titularidade de uma ou mais Zonas Eleitorais, deverá ser registrada no Portal dos Magistrados, nos termos do item 3, em até 3 dias a contar da disponibilizarão da Listagem de Concorrentes;

5.A classificação dos magistrados concorrentes obedecerá a critérios objetivos, de acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002 e o Regimento Interno do TRE/RJ;

6.Estão aptos para disputar a titularidade das zonas eleitorais constantes do anexo, os Juízes de Direito titulares de varas em efetivo exercício na comarca de abrangência da respectiva zona eleitoral ( § 1º, do artigo 119, do Regimento Interno do TRE/RJ);

7.Na votação para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral, será recusado o magistrado que possuir em seu poder, no último dia de inscrição previsto no edital, isto é, 23 de janeiro de 2023, autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral, na forma do artigo 122, caput, do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.1.O magistrado poderá apresentar certidão de regularização do acervo processual, exclusivamente, nos casos em que o lançamento da conclusão em seu nome for realizado de forma equivocada, sendo que a baixa na conclusão somente será admitida até o penúltimo dia de inscrição, ou seja, 22 de junho de 2022, na forma dos § 1º e § 2º, do artigo 122 do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.2.O prazo de apresentação da certidão, bem como o meio através do qual deverá ser encaminhada, serão definidos por Aviso da Presidência.

8.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos administrativos referentes ao processo seletivo objeto deste edital no DJERJ do TRE/RJ, bem como comunicados que venham a ser divulgados na Intranet e na Internet deste Tribunal;

9.Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.

ANEXO

028ª ZE Paraíba do Sul
030ª ZE Piraí/Pinheiral
032ª ZE Rio Bonito
048ª ZE Miguel Pereira/ Paty do Alferes
051ª ZE Conceição de Macabu
060ª ZE São Sebastião do Alto/ Santa Maria Madalena
062ª ZE Saquarema
071ªZE Niterói/Região Oceânica
083ªZE Mesquita
084ªZE Nova Iguaçu
088ªZE São João de Meriti
090ªZE Volta Redonda
095ªZE Bom Jesus de Itabapoana
112ªZE Miracema/ Laje de Muriaé
127ªZE Duque de Caxias
129ªZE Campos dos Goytacazes
135ªZE São Gonçalo
139ªZE Japeri
150ªZE Mesquita
151ªZE Itaboraí/ Tanguá
154ªZE Belford Roxo
156ªZE Nova Iguaçu
158ªZE Nova Iguaçu
172ªZE Armação de Búzios
225ªZE Seropédica

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