TRE do Rio abre edital de rodízio de juízes eleitorais no interior

Destaques da Home | 18 de fevereiro de 2022 12:12

TRE do Rio abre edital de rodízio de juízes eleitorais no interior

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou edital de rodízio de juízes com vagas em 57 zonas eleitorais no interior do Estado. As inscrições estarão abertas de 21 a 25 de fevereiro (segunda a sexta-feira da próxima semana) pelo Portal dos Magistrados.

Foram disponibilizadas no edital zonas eleitorais de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Magé, Maricá, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói/Região Oceânica, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis/Itaipava, Queimados, Resende, Rio das Ostras, São Fidélis, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.

Confira abaixo o edital, assinado pelo presidente do TRE-RJ, Elton Leme:

EDITAL GP Nº 01/2022 – RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS – INTERIOR

O Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução TSE nº 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o Concurso para Juiz Titular de Zona Eleitoral do TRE/RJ, em conformidade com o abaixo estabelecido:

1. Estarão abertas as inscrições para o cargo de Juiz Titular das Zonas Eleitorais do anexo deste Edital, no período de 21/02/2022 a 25/02/2022, sendo este o único meio de divulgação oficial para contagem do prazo de inscrição;

2. Comunicações por quaisquer outros meios físicos ou digitais utilizados para ampliar a divulgação do processo seletivo de que trata este Edital não serão consideradas para fixar termo inicial ou final de quaisquer prazos relativos a este certame;

3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do Portal dos Magistrados, no sítio eletrônico https://apps.tre-rj.jus.br/sigma-web/ ;

4. A eventual desistência para concorrer à titularidade de uma ou mais Zonas Eleitorais, deverá ser registrada no Portal dos Magistrados, nos termos do item 3, em até 3 dias a contar da disponibilizarão da Listagem de Concorrentes;

5. A classificação dos magistrados concorrentes obedecerá a critérios objetivos, de acordo com a Resolução TSE nº 21.009/2002 e o Regimento Interno do TRE/RJ;

6. Estão aptos para disputar a titularidade das zonas eleitorais constantes do anexo, os Juízes de Direito titulares de varas em efetivo exercício na comarca de abrangência da respectiva zona eleitoral ( § 1º, do artigo 119, do Regimento Interno do TRE/RJ);

7. Na votação para o exercício da titularidade da jurisdição eleitoral, será recusado o magistrado que possuir em seu poder, no último dia de inscrição previsto no edital, isto é, 25 de fevereiro de 2022, autos conclusos há mais de 30 (trinta) dias, na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral, na forma do artigo 122, caput, do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.1. O magistrado poderá apresentar certidão de regularização do acervo processual, exclusivamente, nos casos em que o lançamento da conclusão em seu nome for realizado de forma equivocada , sendo que a baixa na conclusão somente será admitida até o penúltimo dia de inscrição, ou seja, 24 de fevereiro de 2022, na forma dos § 1º e § 2º, do artigo 122 do Regimento Interno do TRE/RJ;

7.2. O prazo de apresentação da certidão, bem como o meio através do qual deverá ser encaminhada, serão definidos por Aviso da Presidência.

8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos administrativos referentes ao processo seletivo objeto deste edital no DJERJ do TRE/RJ, bem como comunicados que venham a ser divulgados na Intranet e na Internet deste Tribunal;

Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ

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