André de Andrade, Luiz Wambier, Luciano Rinaldi, Torquato Jardim, Ricardo Cardozo, Milton Fernandes e Caetano Costa | Foto: Rosane Naylor/EMERJ

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu moderação e equilíbrio aos brasileiros nas eleições. Ele participou do seminário “Jurisprudência: dever de estabilidade, integridade e coerência”, promovido pela EMERJ nesta sexta-feira (28). O primeiro vice-presidente da AMAERJ, André Gustavo de Andrade, foi o debatedor.

“Neste momento da história, a política nos divide mais do que nos une. Neste momento do pleito eleitoral, é preciso pacificar. Moderação, equilíbrio, serenidade, ideias concretas e absoluto respeito à Constituição poderão oferecer exemplos da superação da divisão que se instalou no Brasil”, aconselhou ele, na palestra “A Constituição de 88 e o princípio da Separação dos Poderes”. 

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Ao longo de sua exposição, o ministro, que participou do grupo que elaborou a Carta Magna, relembrou que esta é a oitava eleição consecutiva de presidente, deputados e senadores. Para ele, mesmo com situações a superar, a democracia está consolidada no país.

“A Constituição completar 30 anos é uma nota de sucesso. É a primeira vez que, na história do Brasil uma Constituição chega tão longe. É verdade que foi emendada 99 vezes, mas é porque evolui com o tempo. É um processo contínuo de construção”, comentou ele.

Torquato Jardim em palestra | Foto: Brunno Dantas/ TJ-RJ

Outras exposições

Também participaram da mesa os desembargadores Milton Fernandes (presidente do Tribunal de Justiça do Rio), Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ), Luciano Rinaldi (presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ), o advogado Luiz Rodrigues Wambier, e o desembargador federal André Fontes (presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Na abertura do evento, Rinaldi lembrou que a “jurisprudência transcende os Direitos Tributário, Processual e Constitucional, e é importante em todo o mundo. É a orientação que os tribunais dão sobre determinado tema. Em um país tão grande e com tantos processos, não dá mais para o juiz decidir da forma que quer”.

Durante a palestra “Precedentes n CPC-15”, ele destacou que os tribunais devem zelar pela segurança jurídica. “É dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. É um preceito que emana da própria Constituição Federal”.

No encerramento do evento, o vice-presidente da AMAERJ comentou as palestras e reconheceu o papel do juiz. “O dever do magistrado é de obediência à Constituição, às leis do país”, concluiu André Gustavo de Andrade.

*Com informações do TJ-RJ