Foram inauguradas nesta segunda-feira (5) as 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Cada juízo contará com o auxílio permanente de ao menos dois magistrados. A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, participou da solenidade. 

Sobre as novas serventias, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, falou ser “um passo extremamente importante que o Tribunal de Justiça dá no sentido de melhor se organizar para enfrentar o crime, que está atacando fortemente a nossa base social.” 

“É um orgulho para a gente prestar mais este serviço para sociedade”, disse ele. 

O 2º vice-presidente do TJ do Rio, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, afirmou que “não basta a aprovação do Órgão Especial destas duas varas. Precisamos fazer com que elas funcionem bem. Isso é função nossa da gestão. Fazer com que as varas atuem de forma concreta e efetiva, na busca da melhor prestação jurisdicional”.

Basílio destacou duas novidades. “Além da instalação das duas novas varas, a resolução do Órgão Especial, aprovada por unanimidade, se preocupou com dois outros pontos. Um deles é o processamento desses feitos. São processos bastante complexos, com um número muito grande de acusados, e, por isso, foi criada a Central de Processamento Criminal, em que um cartório será responsável pelo processamento das três varas. O projeto se preocupou, também, com o auxílio de um corpo técnico especializado para os juízes que precisam de perícias técnicas especiais. Para isso, foi criado o Núcleo para Análise de Provas Técnicas.”

As novas varas ficarão no 4º andar da Lâmina 2 do Fórum Central. A resolução que criou as varas foi publicada em 21 de junho.

A 1ª Vara Especializada funciona desde 2019. De acordo com o Tribunal, a especialização de varas tem se revelado medida importante, com incremento na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional, em especial para o processamento de delitos de maior complexidade.

Leia também: Reivindicação da AMAERJ leva governo a unificar Entrâncias Comum e Especial
Juízes do Rio têm a maior carga de trabalho do país, informa o CNJ
Presidente do STJ fará palestra no Rio sobre a integridade judicial