O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou, nesta segunda-feira (25), o Relatório de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2019. De acordo com os dados, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cumpriram as metas de produtividade e celeridade estabelecidas pelo Conselho.
Com foco na produtividade e prevenção à formação de estoque de processo, a Meta 1 estimula o monitoramento do fluxo processual pelo julgamento de mais processos do que o total de novas ações distribuídas no ano. O TJ-RJ alcançou o índice de 105,75% e o TRE-RJ chegou a 121,91%. Em todo o Brasil, 81% dos tribunais cumpriram o objetivo.
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A Meta 2 é baseada na celeridade, com o propósito de estimular o julgamento dos processos mais antigos e, assim, reduzir o estoque de ações pendentes. O TJ-RJ obteve 122,30% no 1º grau, 120,16% no 2º grau e 110,73% nos Juizados Especiais e Turma Recursal. O TRE-RJ atingiu a marca de 104,36%.
A Justiça fluminense ainda se destacou no cumprimento de mais objetivos. O TJ-RJ alcançou 105,77% na Meta 4, que trata do julgamento de ações de improbidade administrativa, de crimes contra a Administração Pública e de ilícitos eleitorais.
O Tribunal de Justiça do Rio também cumpriu a Meta 6, que estabelece prioridade para julgamento de ações coletivas, em que demandas de várias pessoas podem ser solucionadas em um único processo. A Corte estadual obteve 140,62% no 1º grau e 104,43% no 2º grau.
Brasil
Ao longo de 2019, foram distribuídos 19.521.146 processos para todas as instâncias da Justiça brasileira. No mesmo período, 19.527.047 ações judiciais tiveram proferidas a primeira sentença ou decisão que apontava para a sua conclusão. O dado revela que, em termos de produtividade e prevenção à formação de estoque de processo, os tribunais brasileiros alcançaram o índice de 100,03% e cumpriram a Meta 1.
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