Foto: Luis Henrique Vicent

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Gussem, assinaram nesta quarta-feira (24) convênio de cooperação técnica para a troca de informações sobre processos judiciais individuais de consumo. Com os dados obtidos, o Ministério Público poderá auxiliar na redução do volume de processos recorrentes.

O documento também assegura a criação de um sistema que permita o monitoramento das principais demandas dos consumidores do Estado.

Leia também: ‘Uma nova geração de magistrados pede passagem’, destaca Joaquim Falcão
30 anos de magistratura: Ministro, desembargadores e juízes são homenageados pela AMAERJ
Cármen Lúcia e Rodrigo Maia ouvem AMB e AMAERJ sobre temas da magistratura

De acordo com a terceira cláusula do convênio, o TJ-RJ deverá encaminhar ao MP periodicamente informações sobre as ações ajuizadas pelos consumidores nos Juizados Especiais Cíveis, nas Varas Cíveis e de Fazenda Pública. O Tribunal também se compromete a encaminhar ao MP dados de ações repetitivas em seus órgãos julgadores e ajudar na elaboração de soluções coletivas.

Milton Fernandes exaltou o convênio e disse que o documento fortalece a parceria entre os órgãos e cria mais uma ferramenta de auxílio à população. “Precisamos trabalhar de forma conjunta. Quando o poder público trabalha em conjunto com a finalidade assemelhada, unindo forças, a sociedade só tem a ganhar. Vários dos atos estipulados já estão sendo desenvolvidos”, afirmou o presidente.

O procurador-geral disse que o objetivo central do convênio é a união entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, e que espera que o ato possa contribuir para solucionar transtornos dos consumidores.

“A expectativa é agregar cada vez mais a Justiça com o Ministério Público. Nós vamos identificar as demandas repetitivas e processos coletivos e, a partir daí, fazer uma análise detalhada. Esperamos que a sociedade ganhe com a celeridade nos processos consumeristas”, disse.

(Com informações do TJ-RJ)