Durante a 354ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16), foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O projeto tem como objetivo a instalação e manutenção do Ponto de Inclusão Digital (PID) na Faculdade de Direito da Uerj. 

A iniciativa segue os termos da recomendação do CNJ 130/2022, que incentiva aos tribunais a instalação dos PIDs, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. O convênio consiste na montagem de uma sala, com instalações físicas, adequadas para realização de atos processuais, principalmente, depoimento de partes, testemunho de colaboradores da Justiça e o sistema de videoconferência e atendimento pelo Balcão Virtual. 

O Conselho disponibilizará, também, a ferramenta Balcão Virtual, que permite a realização de videoconferência (atendimento remoto), para uso na instituição de ensino fluminense.

Estiveram na corte, nesta terça-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira; o desembargador Mauro Martins, conselheiro do CNJ; e o  juiz Anderson de Paiva Gabriel, auxiliar da presidência do CNJ. Participaram virtualmente os desembargadores do TJ-RJ Cesar Cury e Humberto Dalla. 

O presidente de Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a meta “é ser cada vez mais eficiente e atender às demandas dos cidadãos.”

O presidente do TJ-RJ falou que o programa “é mais um passo para a evolução que se mostra no Sistema Judiciário Brasileiro. É a abertura de uma porta para quem não tem capacidade de utilizar as ferramentas tecnológicas, que hoje são essenciais para a população e para o acesso à Justiça”. 

“Parabenizo a Uerj por essa iniciativa. Parabenizo aos desembargadores Cesar Cury e Humberto Dalla, que participam ativamente desse convênio”, disse Figueira.

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