O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta de alteração de competência das Câmaras Cíveis, que serão divididas em Câmaras de Direito Público e Direito Privado. Os desembargadores decidiram criar, também, câmaras com competência exclusiva especializada para apreciar matérias de Direito Empresarial.

No debate da proposta, magistrados destacaram que outros tribunais já adotaram a especialização das câmaras. Agora, após a autorização do Pleno, o TJ irá elaborar um estudo para o planejamento detalhado das modificações.

“Haverá uma grande consulta a todas as câmaras e a todos os desembargadores para saber qual câmara quer se transformar em Direito Público e qual desembargador prefere ter assento nesta câmara”, afirmou o presidente do Tribunal, Henrique Figueira.

A proposta de alteração de competência das Câmaras Cíveis foi aprovada por 111 votos a 50. Houve dois votos nulos e em branco. Ficou deliberado que compete ao Tribunal Pleno definir o critério da modificação de competência.

A criação de Câmaras Empresariais foi aprovada por 90 votos a 75. A quantidade dessas câmaras especializadas será definida posteriormente. Já a proposta para instituir câmaras especializadas em Direito de Família e Órfãos e Sucessões foi rejeitada por 93 votos a 64.

A sessão do Pleno foi realizada de forma híbrida. O presidente Figueira enalteceu o fato de a maioria dos desembargadores ter comparecido presencialmente ao plenário.

“Gostaria de dizer a minha emoção de, depois de tanto tempo, vermos esse plenário cheio, com inúmeros colegas. É uma alegria revê-los pessoalmente. O Tribunal está em festa hoje.”

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