*ConJur

Após dois anos de crise financeira do Estado, a percepção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de que é hora de seguir crescendo não só na quantidade, mas na qualidade das decisões. Compartilham este sentimento tanto o novo presidente, Claudio de Mello Tavares, eleito para comandar a corte até fevereiro de 2021, como Milton Fernandes de Souza, que presidiu o tribunal no último biênio e deixou o posto fortalecido por ter conseguido manter a produtividade e o planejamento estratégico de médio e longo prazos mesmo sendo obrigado a tomar duras medidas de contenção de gastos.

Tecnologia e criatividade, aliadas a um modelo gerencial baseado em planejamento, finalidades, metas, resultados e indicadores estatísticos, são as armas definidas pela atual administração para atender melhor e mais rápido aqueles que precisam recorrer ao Judiciário.

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Principal gargalo do sistema judicial brasileiro, as execuções fiscais permanecem como um desafio também para o TJ-RJ, que tem 6,5 milhões desses casos não concluídos. O Tribunal também trabalha para conter a avalanche provocada pelas chamadas demandas de massa, com litígios envolvendo questões similares e que se multiplicam em dezenas de milhares de processos.

Tanto para as execuções fiscais como para as demandas de massa, a estratégia do tribunal passa pela adoção de ferramentas de tecnologia que permitam enfrentar o problema no atacado. “As novas tecnologias, de fato, parecem ter chegado de vez ao Judiciário. Diversos grupos de estudo se desenrolam pelo país afora para verticalizar a compreensão das possíveis contribuições práticas que a modernização técnica pode oferecer à prestação jurisdicional. Naturalmente, não poderá o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ignorar tais aportes científicos”, destaca Claudio de Mello Tavares em artigo escrito para o Anuário da Justiça.

Uma das primeiras providências do novo presidente foi pedir ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Tribunal a relação de todos os projetos, realizados e em andamento, mesmo aqueles “imperceptíveis para o usuário, mas cruciais para o regular funcionamento do sistema judicial”. Presidente do comitê, o desembargador Luciano Rinaldi elenca entre os projetos que mais avançaram a implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Presos, o Sistema Eletrônico de Informações (para processos administrativos), a automação de sistemas dos juizados e a dívida ativa.

Uma das novas tecnologias citadas por ele fez sua estreia em julho de 2018, quando foi instalado novo sistema de processamento eletrônico de execução fiscal. A iniciativa, pioneira no Judiciário brasileiro, permitiu que a 12ª Vara de Fazenda Pública bloqueasse, de uma só vez, contas bancárias, imóveis e veículos de 6.619 devedores.

Responsável pela condução da experiência, a juíza Kátia Cristina Nascentes Torres lembra que tem sob sua responsabilidade 739 mil execuções fiscais, volume impossível de ser enfrentado em tempo razoável sem o uso da tecnologia. Explicou que no modelo tradicional um servidor despende, em média, 35 minutos para bloquear os bens de um único devedor, por meio das ferramentas já existentes (BacenJud, RenaJud e InfoJud), operação realizada em 25 segundos pelo novo sistema. “É um mecanismo 1.400% mais rápido, com 99,95% de precisão”, garante o desembargador Milton Fernandes de Souza.

O responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Cesar Cury, considera inviável o atendimento presencial quando se trata de empresas que geram milhares de processos por mês. “Sem o auxílio da tecnologia seria impossível qualquer tentativa de acordo entre as partes ou impedir que essas ações cheguem ao sistema de Justiça convencional”, afirma.