Foi assinado nesta segunda-feira (15), no Salão Nobre do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o Convênio de Cooperação Técnica pela Valorização da Primeira Infância. O projeto foi idealizado pela Cevij (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso), cujo presidente é o juiz Sérgio Ribeiro. Para ele, “a sociedade começa a acordar para a importância da primeira infância”.

Na cerimônia, o diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ lembrou que o desenvolvimento humano entre 0 e 6 anos é mais veloz que em outras idades e reverbera pelo restante da vida.

“Reflete-se em nossas emoções, no nosso agir e impacta no comportamento social, índices de criminalidade, questão de saúde, entre outros. Temos muitos desafios. Se a prioridade absoluta na criança e no adolescente for cumprida, não tenho dúvidas que, em 15 anos, nosso país muda completamente. A assinatura deste acordo é uma das sementes para que isso aconteça”, afirmou.

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Ribeiro destacou que a assinatura do acordo ocorre após o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uniu 40 instituições do Sistema de Justiça, de órgãos públicos do Poder Executivo e de entidades do terceiro setor e da academia para efetivar direitos previstos na legislação para a população brasileira com menos de 6 anos de idade.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou que “esta é uma fase extremamente importante para as crianças. O projeto é interessante, e o importante é unirmos forças em busca deste propósito. Fará um bem enorme para a sociedade como um todo”.

A juíza Raquel Chrispino, membro da Cevij e coordenadora do projeto, destacou que a assinatura do convênio consolida um grupo de trabalho já existente e focado na proteção da primeira infância. “Estamos cumprindo um artigo do Marco Legal da Infância [Lei 13.257], que completou três anos recentemente. Ela prevê que essa politica deve ser intersetorial, e hoje estamos integrando as entidades presentes para atuar nos três pontos de interesse do Judiciário”, afirmou ela.

No início da cerimônia, a magistrada apresentou um trecho do documentário “O começo da vida” na abertura do encontro, que destaca a relevância das experiências nos primeiros anos da criança.

Cooperação técnica

Participaram da cerimônia de assinatura do Convênio de Cooperação Técnica pela Valorização da Primeira Infância o presidente do TJ-RJ; o procurador geral da Justiça do Rio (MP-RJ), Eduardo Gussem; o defensor público geral do Estado do Rio (DP-RJ), Rodrigo Pacheco; o diretor-geral do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), André Luiz de Moura Monteiro; a secretária Municipal de Saúde, Ana Beatriz Araújo; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Alexandre Azevedo; e o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. Também assinaram o convênio as secretarias de Estado de Educação do Rio e a Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio.

Os eixos de trabalho do convênio são: o cuidado com os filhos de pais privados de liberdade, a valorização da paternidade e o fortalecimento da rede de atendimento aos filhos de mães em vulnerabilidade.