O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) abriu, nesta segunda-feira (3), edital de promoção a três cargos de desembargador pelos critérios de antiguidade e merecimento. O prazo de inscrições termina na sexta-feira (7), às 17h30.

As vagas são oferecidas em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Maria Luiza de Freitas Carvalho, Antônio Carlos Nascimento Amado e Mario Assis Gonçalves.

Os magistrados devem se inscrever pelo site do Tribunal (www.tjrj.jus.br – Serviços e Sistemas).

Confira abaixo o edital:

EDITAL Nº 24/2026
ÓRGÃO ESPECIAL
EDITAL DE PROMOÇÃO

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Segunda Entrância, considerando a Lei nº 10.633/2024, a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial, e a Resolução CNJ nº 525/2023, que se encontra aberta a inscrição para 03 (três) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 07/08/2026 às 17h 30m.

As desistências só poderão ser manifestadas através do Portal Corporativo, www.tjrj.jus.br (serviços e sistemas – Portal de Magistrados e Servidores – Promoção e Remoção de Magistrados), observada a Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial.

Deverão ser atendidos os requisitos previstos na Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução nº 18/2024, com as alterações das Resoluções nº 32/2024 e nº 12/2025, ambas do E. Órgão Especial.

1º. cargo de Desembargador, em decorrência da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO – Antiguidade; VACÂNCIA: 26/06/2026 – Portaria Mag. nº 93/2026.

2º. cargo de Desembargador – em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO – Merecimento; VACANCIA: 06/07/2026 – Portaria Mag. nº 97/2026.

3º. cargo de Desembargador – em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARIO ASSIS GONÇALVES – Antiguidade; VACANCIA: 12/07/2026 – Portaria Mag. nº 100/2026.

Em, 31 de julho de 2026.
(a) Departamento de Movimentação de Magistrados

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