O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu os prazos processuais de quarta-feira (29) em todo o Estado, por causa dos transtornos ocasionados pelos fortes ventos. Também foram suspensos os prazos processuais e expedientes de quinta-feira (30) nos Fóruns de Nova Iguaçu, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados, Seropédica, Paraty, Regional da Pavuna e Região Oceânica.

Ventos de mais de 100 km/h atingiram o Estado do Rio de Janeiro na quarta-feira, provocando interrupções no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento do transporte público.

Publicados no Diário da Justiça desta sexta-feira (31), os atos foram assinados pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio.

Confira abaixo a íntegra dos atos:

ATO EXECUTIVO Nº 116/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram o Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06237388;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de julho de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente

ATO EXECUTIVO Nº 117/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 2026.

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06237376;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais nos Fóruns das Comarcas de Nova Iguaçu, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Seropédica, no dia 30 de julho de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente

ATO EXECUTIVO Nº 119/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os graves transtornos ocasionados pelos fortes ventos que atingiram diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 2026.

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06237521;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o expediente e os prazos processuais nos Fóruns de Paraty, Regional da Pavuna e Região Oceânica, no dia 30 de julho de 2026.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente

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