Foto: Divulgação/Facebook

A 25ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) fixou em R$ 100 mil a multa ao Facebook, caso venha a descumprir a determinação de retirar da Internet as publicações com ofensas à ex-vereadora Marielle Franco. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, Luiz Fernando de Andrade Pinto.

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O processo contra o Facebook foi movido por Anielle Silva dos Reis Barboza, irmã de Marielle, e por Mônica Tereza Azeredo Benício, companheira da ex-vereadora.

Na primeira instância, a 15ª Vara Cível determinou a retirada das ofensas postadas logo após o assassinato da vereadora e também das futuras, caso ocorressem. Estabeleceu, ainda, que a rede social mantivesse o monitoramento para evitar novas divulgações ofensivas.

O Facebook recorreu da decisão, alegando impossibilidade de monitorar as publicações, sem que as autoras da ação informassem os endereços dos sites ofensivos. Sustentou, também, que não poder fazer juízo de valor acerca de cada publicação.

Fontes: TJ-RJ e G1