O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realizou nesta segunda-feira (1º) a inauguração do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços públicos para promover a reinserção social e o pleno exercício da cidadania. Diretor de Assistência e Previdência da AMAERJ, o juiz Paulo Feijó representou a Associação na solenidade, no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central.

A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata França Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJ-RJ.

Participam da ação o TJ-RJ, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Governo do Estado, Prefeitura Municipal do Rio, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Detran, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste (Junta Militar), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), OAB e Fundação Leão XIII.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou a iniciativa.

“A função do Centro de Atendimento é acolher as pessoas que são invisíveis aos olhos da sociedade, na medida em que elas não exercem os seus direitos de cidadania porque são desprovidas de qualquer documento. O projeto tem uma característica ímpar, é permanente. Esta é uma iniciativa do Poder Judiciário, mas é um projeto comum, do Estado. Agradeço os desembargadores Renata Cotta, Vitor Marcelo e Renata Fadel e todos os envolvidos no projeto.”

O Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua fica na Central do Brasil (Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro).

A desembargadora Renata Cotta ressaltou que o projeto mudará a vida de muitas pessoas.

“O Centro de Atendimento foi criado para oferecer maior atenção cotidiana para a efetivação de medidas que possibilitem a inclusão social de forma autônoma e sustentável. A presente união estruturante, catalizada pelo Tribunal de Justiça, envolvendo diversos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, quiçá será um modelo a ser replicado em todos aqueles municípios do nosso país, onde essa grave situação humanitária nos atinge.”

Durante o evento de inauguração, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para Instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado.

O governador Cláudio Castro também enalteceu a iniciativa. “As instituições juntas podem fazer com que a vida das pessoas mais vulneráveis seja mais digna. Parabenizo os desembargadores Renata Cotta, Renata França e Vitor Marcelo e todas as instituições. Unidos conseguimos ir mais além. O Poder Judiciário capitania e nos unifica em um trabalho que muda a vida das pessoas.”

O Centro de Atendimento foi criado em parceria com diversos órgãos públicos e filantrópicos para oferecer um atendimento acolhedor, humano e desburocratizado. A medida atende às recomendações da Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

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