Judiciário na Mídia Hoje | 10 de junho de 2020 16:52

TJ determina que 97 respiradores retidos no Galeão sejam entregues à Secretaria de Saúde

*O Globo

Uma das cargas de respiradores que chegaram no Galeão | Foto: Divulgação/Governo do Rio

O juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiçado Rio, determinou que 97 respiradores/ventiladores pulmonares que chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) nos dias 1º e 3 de junho sejam colocados imediatamente à disposição do Ministério Público, com posterior repasse à Secretaria Estadual de Saúde para utilização nas redes hospitalares, segundo os critérios da Administração Pública.

A decisão foi tomada com base em um pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual (GAECC), que investiga a prática de fraude na aquisição de respiradores mecânicos/ventiladores pulmonares pelo Estado do Rio de Janeiro, com possível participação de agentes públicos.

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De acordo com o Ministério Público, os bens importados são de titularidade da MHS Produtos e Serviços Ltda. e/ou de seu proprietário Glauco Octaviano Guerra, e foram adquiridos com parte do valor de R$ 18.193.320 pago antecipadamente à empresa pelo Estado do Rio de Janeiro.

“Há dados demonstrativos razoáveis e suficientes de que os bens cuja afetação patrimonial se determina neste ato são decorrentes de valores pagos pelo Estado do Rio de Janeiro ao investigado e/ou pessoa jurídica envolvida nos fatos supostamente delituosos objeto de investigação”, afirmou o juiz na decisão.

Ainda de acordo com a investigação, os 97 aparelhos custaram R$ 13.950.711,69 e a importação se deu por meio das sociedades SKN do Brasil Importação e Exportação Ltda., SKN Indústria e Comércio do Brasil Ltda. e Santa Fe Trading Importador e Exportação Ltda.