Em termo assinado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) comprometeu-se a concluir até o fim de junho a integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos Sistemas de Distribuição e Controle de Processos (DCP) e de Acompanhamento Processual Eletrônico de 2ª Instância (eJUD) à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A solenidade de assinatura foi realizada na Sala de Sessões do Órgão Especial, em encontro que reuniu membros do CNJ e representantes de todos os tribunais do Rio de Janeiro.

Na reunião, os tribunais da Justiça Estadual (TJ-RJ), Federal (TRF-2) e Trabalhista (TRT-1) apresentaram práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação do Programa Justiça 4.0 – iniciativa do CNJ que busca a promoção do acesso à Justiça por meio de ações desenvolvidas de forma colaborativa com todos os tribunais, por meio da tecnologia digital e inteligência artificial.

O TJ-RJ também comprometeu-se a concluir a implantação do sistema Codex em todas as bases de sistemas processuais até julho de 2022. O sistema tem como funções alimentar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de inteligência artificial.

O presidente do TJ, Henrique Figueira, considera o processo de imersão do Judiciário no mundo digital um passo decisivo para maior celeridade e eficiência.

“A relação do Judiciário com o mundo digital é um caminho sem volta, de extrema importância e relevância incomum. Os juízes terão mais tempo de analisar as demandas, com melhorias na prestação jurisdicional”, afirmou. Figueira informou que o TJ-RJ está com ações bem encaminhadas.

O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, classificou as ferramentas digitais que compõem a PDPJ como revolucionárias e disse que só com elas foi possível ao Judiciário seguir sua travessia na pandemia.

“Sabemos que o novo sempre vem e o novo não é afastado dos debates e questionamentos, mas os dispositivos digitais são verdadeiras inovações disruptivas, que vão permitir o futuro da Justiça, de como a Justiça se apresenta ao cidadão”, frisou.

Juiz do TJ-RJ e auxiliar da presidência do CNJ, Fabio Porto detalhou as ações do Conselho. Para ele, a transformação real do Judiciário vai muito além de “transformar papel em PDF”. “O que pretendemos é compartilhar desenvolvimentos de tecnologia para integrar todos os tribunais, reduzindo gastos públicos e atacando a morosidade”, disse.

(Com informações do TJ-RJ)

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