Os juízes podem se inscrever até segunda-feira (4), às 17h30, para atuar no “10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos” e no “11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias”. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) abriu seis vagas.

Em atendimento ao pedido da AMAERJ, a designação dos magistrados obedecerá os critérios de merecimento e antiguidade. Será observado o limite de dois anos de trabalho, permitida a recondução. A atuação poderá ser exclusiva ou cumulativa à unidade de lotação ou de exercício.

A inscrição deve ser feita pelo site do TJ-RJ (serviços – sistemas – portal de magistrados e servidores – candidatura Núcleo). O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (30).

Os dois Núcleos têm a função de assessoramento às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Santa Cruz (Zona Oeste), com competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor, com objeto relacionado a contratos de consumo firmados com empresas prestadoras de serviços públicos e instituições bancárias.

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