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A Justiça do Rio de Janeiro barrou, duas vezes, a tentativa do governo Cláudio Castro (PL) de desapropriar um terreno na Zona Norte pagando metade do valor de avaliação.

Com isso, o Tribunal de Justiça suspendeu, temporariamente, um ponto importante de uma das principais apostas do Palácio Guanabara para 2022: o programa Cidade Integrada no Jacarezinho.

Lançado no fim de janeiro, o Cidade Integrada foi anunciado pelo governo como um projeto de “retomada” de território em favelas dominadas pelo tráfico e pela milícia no RJ.

Barrada em primeira e segunda instância, a proposta do governo era depositar quase R$ 4,7 milhões (R$ 4.680.000,00) numa conta judicial, a título de indenização, para ter a posse de uma parte do terreno na Avenida Dom Hélder Câmara número 7, em Maria da Graça, ao lado do Jacarezinho.

O local, que fica ao lado do Jacarezinho, foi por quase 90 anos o endereço da fábrica de lâmpadas da G.E (General Electric). Lá, a ideia de Castro era construir um hospital regional, uma unidade da Polícia Militar, um mercado Popular, um mercado produtor rural e um parque esportivo.

Só que a área já é contestada na Justiça pela Prefeitura do Rio. Todo o terreno, numa avaliação feita pelo município, valeria mais de R$ 51 milhões (R$ 51.457.300,00).

O terreno tem mais de 220 mil metros quadrados, mas o interesse do estado é somente pelos lotes 1 e 2 da área, pouco mais de 41 mil metros quadrados.

Na última decisão sobre o caso, em 23 de março, a desembargadora Sandra Santarém Cardinali, da 26ª Câmara Cível, rejeitou o pedido do governo argumentando que o valor proposto pelo estado deveria ser proporcional à avaliação – cabe recurso à decisão.

Na primeira instância, no dia 16 do mês passado, 7ª Vara Empresarial determinou que fosse feita uma nova avaliação do valor do terreno. O juiz auxiliar Diogo Barros Boechat deu 30 dias para que o laudo ficasse pronto.

Toneladas de substâncias tóxicas

Não é à toa que o interesse do governo é só pelos lotes 1 e 2. Eles são os únicos trechos do terreno que não estão contaminados por substâncias tóxicas que eram usadas na fabricação de lâmpadas.

Como mostrou a TV Globo em 2018, são toneladas de material tóxico que abandonadas no terreno em Maria da Graça, ao lado do Jacarezinho. Tem poluentes no solo e no concreto de edificações.

Na época, a reportagem mostrou que um laudo técnico produzido por uma empresa especializada recomendou a remoção de 1.300 toneladas de materiais perigosos e entulho de demolição.

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