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Em uma audiência no Comitê do Orçamento da Câmara dos Deputados dos EUA, a ministra Elena Kagan deu uma notícia inesperada: a Suprema Corte está considerando a elaboração e adoção de um código de ética próprio. Há anos os ministros da corte resistem à ideia de adotar um código de ética, com o argumento de que ele não é necessário — por mais que a comunidade jurídica, a imprensa e políticos insistam nela.

Todos os juízes do país, à exceção dos 11 ministros da Suprema Corte, são regidos pelo Código de Conduta dos Juízes dos Estados Unidos. Os ministros da Suprema Corte não estão sujeitos a esse código ou a qualquer outro.

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No relatório de 2011 do Judiciário, o presidente da corte, ministro John Roberts, escreveu que o Código de Conduta é um bom ponto de partida para os ministros. Mas que a corte não precisa adotar um código próprio porque os ministros já consultam uma ampla variedade de fontes quando precisam de orientação sobre questões éticas.

Mas os críticos apontam uma lista de problemas éticos que a corte poderia evitar, como participar de encontros de organizações partidárias e de instituições beneficentes para levantamento de fundos, vazar notícias sobre decisões para a imprensa, viajar com autoridades que têm casos perante a corte, criticar candidatos políticos, comentar questões jurídicas e usar auxiliares judiciários em trabalhos pessoais, como o de escrever livros. Todos esses são problemas que já ocorreram recentemente.

A questão mais séria, no entanto, é a do conflito de interesse, em que não há regras para obrigar os ministros a se declararem impedidos. Às vezes, alguns ministros se declaram impedidos quando vão julgar o caso de uma empresa da qual são acionistas, mas isso não é garantido. E ministros podem não se declarar impedidos quando vão julgar casos de interesse do presidente que os nomeou para a corte. Isso é particularmente preocupante no governo Trump, que tem muitos casos em andamento na justiça — e vai ter mais.

O que provocou a mudança na opinião dos ministros, principalmente do presidente da corte, foi um projeto de lei aprovado no início do ano pela Câmara dos Deputados, agora com maioria democrata. O PL propõe uma série de medidas para moralizar o sistema político-eleitoral do país e estabelece que os ministros da Suprema Corte, o presidente e o vice-presidente devem se reger por um código de ética.

Fonte: ConJur