Os Fóruns Permanentes de Direito Processual Penal e de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ) promoverão, na próxima segunda-feira (13), o seminário “Análise do Julgamento do STF – ADIs Pacote Anticrime”. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Basílio, fará a palestra de encerramento.

O encontro acontecerá no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da Escola, das 9h30 às 16h30.

A abertura do evento será feita pelos presidentes dos Fóruns Permanentes, desembargadores José Muiños Piñeiro Filho e Luis Gustavo Grandinetti.

A juíza Caroline Rossy Fonseca será a debatedora do primeiro painel, que discutirá “A Nova Sistemática do Arquivamento”. O professor Bruno Augusto Milanez, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ministrará a palestra sobre o tema.

No segundo painel, o juiz Edison Ponte Burlamaqui e o defensor público Pedro Paulo Carriello falarão sobre a “Competência Para o Recebimento da Denúncia/Queixa Crime”.

Os “Aspectos Pontuais da Competência do Juiz das Garantias à Luz da Decisão do STF” serão apresentados pelo procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira e debatidos pela defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.

No último painel, o professor Thiago Bottino, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Fundação Getulio Vargas (FGV), e a juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) Tathiana de Carvalho Costa discutirão os “Aspectos Polêmicos do ANPP”. As inscrições são gratuitas no site da EMERJ.

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