*Jota

Especializado em Direito Penal e talvez o juiz criminal mais conhecido do Brasil desde o início da Operação Lava Jato, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, não se envergonha em admitir que não tem muita intimidade quando o assunto é Direito do Consumidor, área pela qual é responsável desde que tomou posse no governo federal.

E foi por reconhecer que não tem amplo conhecimento sobre o tema que Moro demorou a escolher quem indicaria para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Para chegar ao nome ideal, o ministro conversou com diversas pessoas de confiança, fez uma análise minuciosa dos nomes que surgiram e, então, escolheu um renomado advogado para o cargo: Luciano Timm.

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Professor universitário e doutor em Direto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Timm terá o desafio nos próximos quatro anos de coordenar todo o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor que, além da Senacon, envolve centenas de Procons e departamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública espalhados pelo país.

Em entrevista ao Jota, ele elencou as metas para o próximo período e afirmou que o principal objetivo da secretaria é auxiliar na desjudicialização das relações de consumo.

Alterações nas normas regulatórias que deem mais segurança jurídica ao mercado e investimento na divulgação das ferramentas de mediação entre consumidor e empresas que evitam a intervenção do Judiciário, como o consumidor.gov, são alguns dos projetos que o secretário tem desenvolvido neste início de trabalho.

Nas primeiras semanas de gestão, Timm também criou uma força-tarefa para solucionar o mais rápido possível os cerca de 1.000 processos administrativos em curso na pasta que apuram se empresas teriam infringido a legislação de defesa do consumidor. As sanções, de acordo com a lei, vão de multa à cassação de registro do produto ou até mesmo da licença de funcionamento da firma responsável.

“Diria que encontrei estoque de casos que vamos dar rápida vazão”, afirma.

Ele diz que pretende estabelecer diálogo com o setor privado, mas frisa que não se furtará de buscar o cumprimento das leis. “Temos o papel de fazer cumprir a lei. Vamos escolher as batalhas que queremos entrar e, quando entrar, seremos efetivos”, garante.

Ele promete ainda investir no monitoramento de mercado para identificar os atores que não estão respeitando os consumidores. Até youtuber que fizer publicidade para crianças sem informar claramente que aquilo se trata de uma propaganda, como prevê a lei, estará no radar da Senacon, garante o secretário.

Além disso, Timm dará atenção especial às quatro áreas que mais têm processos em curso na Justiça: planos de saúde, telefonia, aviação civil e bancos. O secretário tem dialogado com as agências reguladoras de cada setor para criar grupos de trabalho conjuntos a fim de estudar mudanças nas normas que possam levar a uma menor litigância nesses setores mais críticos.

“Alguns estudos acadêmicos sugerem que falhas regulatórias ou pontos cegos regulatórios geram judicialização. Seja pouca regulação, seja o excesso dela”, afirma.

Fonte: Jota