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A parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça já resultou em mais de 13 mil audiências virtuais realizadas nas próprias unidades prisionais. A iniciativa surgiu a partir das restrições causadas pela Covid-19, em abril de 2020, em um espaço construído para estabelecer o contato online entre o detento e o tribunal, no Complexo de Gericinó, em Bangu. O local conta com oito cabines individuais, e permite pelo menos 70 audiências diárias – o recorde foram 110 sessões num mesmo dia.

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“Com apoio do TJ e seu Gabinete de Monitoramento e Fiscalização, coordenado pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, as audiências virtuais vem sendo ampliadas no sistema penitenciário. Com os benefícios dessa integração, ganha a toda a sociedade fluminense”, diz o secretário de Administração Penitenciária, delegado Fernando Veloso.

De acordo com Danielle Ramos, coordenadora da AudiVirt, só esse ano foram realizadas cerca de 1.535 audiências realizadas. Algumas delas, surpreendentes pelo desafio. “Recebemos uma demanda e levamos um grande susto, pois se tratava de um processo com vinte presos e as cabines são individuais. Montamos um aparato, então, dentro da unidade prisional com todos os presos solicitados e fizemos videoconferência”, lembra.

Além de cumprir as regras sanitárias, a Unidade de Audiências Virtuais evita o deslocamento de presos classificados como de alta e altíssima periculosidade, reduzindo a possibilidade de tentativas de resgates dos internos nas ruas, como o que aconteceu com a audiência do miliciano Toni Ângelo.

“No mesmo dia, saiu uma reportagem indicando que ele seria transferido para unidade federal, elevando ainda mais o risco de resgate. Ele seria levado ao fórum de helicóptero, um gasto e um risco imensos. No fim, só precisamos de um computador, uma câmera e conexão com a internet”, ressalta Danielle.

“Também fizemos virtualmente o Tribunal de Júri do criminoso Marcelo Santos das Dores, conhecido como Menor P, e seu Irmão, tudo de forma virtual e sem nenhuma falha. O Júri começou pela manhã de um dia e só foi concluída na manhã do dia seguinte. Um sucesso”, completa a coordenadora.

Além disso, a cada 20 audiências virtuais, 40 viaturas saem das ruas e 120 servidores, que acompanhariam os deslocamentos, podem ser empregados em outras atividades. Em outubro, a Seap realizou a primeira audiência virtual da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA). A novidade evita deslocamentos constantes de policiais penais para os locais das audiências presenciais, proporcionando também mais segurança aos agentes.

No mês seguinte, no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, a secretaria inaugurou a primeira sala de audiências virtuais no interior de uma unidade prisional. Com intuito de garantir mais segurança, a nova modalidade evita as audiências presenciais e, com isso, gera economia de recursos.