O juiz Vitor Moreira Lima, em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (14), falou sobre o aumento da judicialização da saúde no Rio de Janeiro. Reportagem da emissora mostrou que tramitam no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) cerca de 52 mil processos por falhas no sistema de saúde.

Veja a reportagem aqui. Segundo levantamento da Corte estadual, o número de processos aumentou 40% nos últimos cinco anos. Em 2013, o Rio tinha 36 mil ações do tipo. O volume saltou pra 40 mil no ano seguinte e 43 mil em 2015. Em 2016, subiu pra quase 45 mil e foi a 49 mil em 2017. Em 2018, já eram mais de 50 mil.

Especializado em Direito Médico, o juiz Vitor Moreira Lima (Regional Vila Inhomirim, da Vara Cível de Magé) aponta que o aumento nos casos é resultado da fragmentação do SUS e da falta de um fluxo eficiente de informações entre gestores de saúde, médicos e pacientes.

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“O gestor não está se preparando para isso, enquanto o Judiciário está buscando o incremento da capacitação para qualificação da judicialização. O que a gente vê, com o próprio aumento, é um decorrente natural, é que os gestores não estão acompanhando. Por exemplo, o abandono do atendimento primário, na outra ponta, vai gerar a judicialização extrema”, explicou Lima.

Ainda de acordo com a pesquisa do TJ-RJ, 69% das ações atuais são relacionadas à falta ou a problemas no fornecimento de medicamentos e insumos, como leites especiais para crianças com alergia e fraldas. Em seguida, aparecem os pedidos para internações hospitalares, com 15%. Em terceiro lugar, com 6%, estão os problemas com convênios médicos.

*Com informações da GloboNews