Lançada em março pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pela Prefeitura do Rio, a Ronda Maria da Penha já atendeu a 179 mulheres vítimas de violência e realizou 767 acolhimentos, que se caracteriza pelo atendimento humanizado por meio de visitas domiciliares ou por telefone. A iniciativa conta com 31 guardas municipais e quatro patrulhas com adesivos na cor lilás e a logomarca do programa.

Os agentes capacitados atuam na verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

O lançamento do projeto, em 12 de março, no Palácio da Cidade (Botafogo), contou com a presença do prefeito Eduardo Paes; da desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar); e das juízas Juliana Cardoso, diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ, Luciana Fiala e Katerine Jatahy Nygaard.

Os atendimentos da Ronda são realizados por três agentes, sempre tendo, pelo menos, uma guarda feminina na equipe. Ao receber uma notificação dos juizados, guardas municipais vão à residência da vítima para verificar se ela está realmente protegida. O agressor não pode, por exemplo, aproximar-se dela, manter contato ou frequentar determinados lugares onde ela costuma ir.

“É um projeto-piloto para que a nossa Guarda possa fazer um trabalho, além de judicial, também social. Para dar amparo, efetividade às medidas deferidas. Isso, para nós, é de suma importância. Mais um reforço para as medidas protetivas deferidas pelos juízes”, afirmou a desembargadora Suely Lopes Magalhães, no lançamento.

Os agentes do programa participaram de curso de capacitação, com aulas sobre técnicas de abordagem, acolhimento e acompanhamento da vítima; Lei Maria da Penha e seus aspectos jurídicos; abordagem psicossocial da violência; o direito das mulheres; rotinas e procedimentos legais; e serviço de assistência social.

Os profissionais tiveram, ainda, palestras em instituições que já realizam este trabalho, como a Polícia Militar (PM), e estagiaram em outras Guardas Municipais. Os agentes visitaram entidades que oferecem apoio a vítimas.

A juíza Juliana Cardoso definiu a iniciativa como emblemática. “A Ronda conta com a integração institucional entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura. É mais uma forma de prevenir e acompanhar os casos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”

(Com informações da Prefeitura do Rio)

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