Foto: Rosane Naylor

Em Congresso Internacional, 6º Fonamec debate novas formas de mediação

POR THAISE CONSTANCIO E DIEGO CARVALHO

As novas formas de mediação e a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos para o Judiciário foram os temas centrais do 1º Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação. Realizado durante o 6º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), o encontro recebeu ministros, magistrados e mediadores nacionais e internacionais para debater os impactos da conciliação na gestão de grandes companhias e instituições nacionais.

Em 7 e 8 de março, os participantes discutiram prevenção e solução de conflitos, resolução de disputas on-line, impactos da mediação na atividade judicial e compliance.

Leia também: Cármen Lúcia pede coragem e ponderação aos juízes
Juízes contra o crime organizado
Fernando Viana afasta risco de intervenção e falência na Oi

Considerada uma alternativa ao litígio e forma de desafogar a Justiça, a mediação apresenta muitas vantagens, como celeridade, eficiência, confidencialidade e redução dos custos, do tempo de trâmite, do acervo de processos judiciais e da reincidência dos litígios.

“O Judiciário já não consegue responder a tempo, com a qualidade exigida, as necessidades de uma sociedade cada vez mais complexa e que demanda soluções mais adequadas, efetivas e céleres. A mediação e a conciliação tornam a Justiça mais próxima da realidade social, capaz de responder aos anseios de uma sociedade complexa”, disse o desembargador do TJ-RJ Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

‘SACs’ das grandes empresas

Na palestra de abertura, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ricardo Villas Bôas Cueva falou sobre “Compliance, Prevenção e Solução de Conflitos”. Ele criticou a cultura de judicialização que congestiona os tribunais do País e defendeu a implantação de mecanismos de autorregulação pelos grandes litigantes, como compliance.

O ministro também sugeriu uma atualização do Código do Processo Civil, de forma que a mediação passe a ser obrigatória na fase pré-processual.

“É passada a hora de serem criadas, no Brasil, políticas públicas que imponham claramente metas objetivas para o atendimento de padrões de conformidade que desestimulem a excessiva judicialização. O uso predatório faz o sistema de Justiça ser como o ‘SAC’ de grandes empresas. Com o uso de plataformas eletrônicas quando possível e necessário, a mediação tenderá a satisfazer a maior parte das reclamações de consumo”, afirmou.

Novas ferramentas

Foto: Rosane Naylor

Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão abordou o tema “Pós-Modernidade, Inovação, Direito e Solução de Conflitos”. Ele questionou o equilíbrio entre os avanços tecnológicos e o crescimento das redes sociais e o direito à privacidade e à personalidade.

“No mundo virtual, surgem os conflitos que os operadores do Direito têm que mediar, conciliar e tratar. As ferramentas convencionais já não funcionam mais. Temos de pensar em outros métodos que façam frente a esse tipo de conflito numa sociedade absolutamente massificada. As primeiras ferramentas estão nascendo: Lei da Mediação, Lei da Arbitragem Ampliada, Novo CPC. Isso muda todo o conceito, a ideia e a abordagem do tema, além de mudar a mentalidade das pessoas”, disse.

Na palestra de encerramento do Congresso, o corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, abordou o papel do Judiciário na elaboração das políticas públicas de mediação. Ele destacou a importância da Resolução 125/2010 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Noronha ressaltou o papel normativo do CNJ para planejar, supervisionar e formar políticas públicas para o Judiciário. “Não vamos resolver os problemas do país pela sentença, mas pela compreensão, pela pacificação da sociedade. A mediação, a conciliação e a arbitragem têm um papel melhor que o da sentença: a pacificação das partes. Só conseguiremos implantar com sucesso a cultura de solução de conflitos passando por uma mudança comportamental”, concluiu.

Veja aqui a íntegra da revista FÓRUM.

Foto: Brunno Dantas