AMAERJ em Movimento: Por meio de reuniões e requerimentos, Associação consegue vitórias no Rio e em Brasília no último trimestre
Por Diego Carvalho
Custódia por videoconferência
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução, em 24 de novembro, que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. As associações de magistrados defenderam a autorização do uso da tecnologia nas audiências. Os presidentes Felipe Gonçalves, da AMAERJ, e Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acompanharam a sessão do CNJ, em Brasília.
Alteração de aviso do TJ
Em atenção a pedido da AMAERJ, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Mello, modificou o Aviso 92/2020, que normatiza a realização de atos processuais híbridos. O aviso fixava o prazo de até 24 horas antes da audiência para o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados protocolarem sua realização de maneira híbrida (remota e presencial, simultaneamente). O novo prazo passou a ser de cinco dias antes da data da audiência. Ainda foi atendida a solicitação da AMAERJ para que o requerimento de audiência híbrida seja previamente justificado pelas partes.
Suspensões do PJe e de lei
No início de novembro, depois de requerimento da AMAERJ, a presidência do TJ-RJ suspendeu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis (JECs). O sistema estava trazendo extrema dificuldade para a realização dos trabalhos nos JECs. Em nova vitória associativa, no dia 17 de novembro, após representação de inconstitucionalidade formulada pela AMAERJ, o desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível, concedeu liminar para suspender a Lei Estadual nº 9.020. A norma impedia o cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos.
Requerimentos ao TJ, ao CNJ e à Alerj
De setembro a novembro, a AMAERJ apresentou mais requerimentos em defesa da classe. Ao TJ-RJ, a Associação solicitou a publicação de novos editais de remoção e promoção, a atuação de extraquadro em gabinete de juízes, a alteração do horário das Comarcas da Baixada e a abertura de edital para mutirão nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ao CNJ, a Associação requereu a criação de ferramenta no PJe que identifique precedentes. À Assembleia Legislativa (Alerj), foi pedida a rejeição das propostas de emenda à Constituição Estadual que tratam do repasse do duodécimo e do fundo especial.
Magistrados do Sudeste
Temas importantes no cenário nacional da Magistratura foram discutidos durante a 1ª Reunião de Presidentes de Associações de Magistrados da Região Sudeste, promovida pela AMB. O presidente Felipe Gonçalves participou do encontro, em São Paulo, em outubro. Foram debatidos a implementação do auxílio saúde e da gratificação por acúmulo de função e acervo; o teletrabalho e o Juízo 100% Digital; e a situação dos magistrados que têm filhos com necessidades especiais.
Governador recebe anteprojeto
O presidente Felipe Gonçalves entregou ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em outubro, o anteprojeto de lei da Associação que pretende reabrir o prazo de migração do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) para a RJPrev (Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro). A proposta foi apresentada em reunião no Palácio Guanabara. A Associação propôs no anteprojeto que seja adotado o modelo da União, que promoveu a reabertura do prazo com benefício especial. Cláudio Castro afirmou que dará encaminhamento ao anteprojeto.
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