Representantes de 22 municípios do Rio de Janeiro participaram, nesta quinta-feira (25), da reunião do Pacto de Compromisso pelo Plena Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro foi promovido pela Cevij (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso), do TJ-RJ, para debater pontos que necessitam de avanços.

O objetivo do encontro é sugerir ações para cumprir o pacto estabelecido em 2015 pelo Ministério Público, Defensoria Pública e TJ-RJ, com compromissos e metas para que os municípios implementem ações em defesa de crianças e adolescentes.

Entre os presentes estavam os prefeitos de Rio das Ostras e Nova Friburgo, Marcelino Borba (PV) e Renato Bravo (PP), e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município do Rio de Janeiro, João Mendes de Jesus. O juiz Sérgio Ribeiro, presidente da Cevij e diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, presidiu a reunião.

Participaram da mesa do encontro as juízas Raquel Chrispino e Vanessa Cavalieri, a desembargadora Daniela Brandão, o defensor público Rodrigo Azambuja, a segunda subdefensora pública-geral do Estado, Paloma Lamego, e os promotores Rodrigo Medina e Luciana Benisti.

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Os juízes mostraram projetos já existentes e soluções a serem adotadas pelas prefeituras que possam reforçar o atendimento a crianças e adolescentes. Sergio Ribeiro apresentou o Projeto Apadrinhar, vencedor do Prêmio Innovare de 2015, e o programa Família Acolhedora, além de tratar dos subsídios aos Fundos da Infância.

“Todo trabalho depende de investimento, e quando o problema é dinheiro, tem muito que não é aproveitado. Um dos canais [de captação] é o imposto de renda, em que as pessoas jurídicas podem doar até 1% aos Fundos da Infância e as pessoas naturais, até 6%”, lembrou o juiz.

A juíza Raquel Chrispino tratou do sub-registro de nascimento, e sugeriu que haja uma interligação entre hospitais com maternidades e cartório de Registros Civis de Pessoas Naturais. A respeito do desaparecimento de menores, a magistrada também sugeriu que a criação de campanhas para fazer a carteira de identidade de crianças a partir de cinco anos. Raquel também abordou a valorização da paternidade e a atenção aos filhos de pais encarcerados.

Além da área protetiva, ações sobre a área infracional também foram tratadas. O estudo feito pela juíza Vanessa Cavalieri, sobre jovens infratores apreendidos entre 2017 e 2018, norteou sua exposição aos representantes de prefeituras do Estadp. O principal assunto tratado foi a evasão escolar: dos 4.842 adolescentes apreendidos naquele período, 3.406 saíram da escola – a maioria, no 6º ano.

Para a juíza, a instauração da mediação escolar pode mudar o destino dos jovens. “Cuidar disso depende de pouco dinheiro e envolve uma mudança de cultura. Percebemos que, muitas vezes, a causa é o conflito mal gerido”, afirmou Vanessa.

O defensor público Rodrigo Azambuja falou sobre a articulação em rede e do atendimento integrado à criança e ao adolescente. O promotor Rodrigo Medina abordou o Centro Integrado de Atendimento aos menores vítimas de violência sexual, e a promotora Luciana Benisti, da implementação da Política Municipal de atendimento socioeducativo.

*Com informações do TJ-RJ