A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, se reuniu na manhã desta terça-feira (20), em Brasília, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Representando a entidade nacional, ela entregou o documento da AMB com o pedido de veto presidencial ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/17).

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Desde o início da tramitação do projeto, as associações de magistrados atuaram no Congresso para que a independência dos juízes no exercício das suas funções não seja prejudicada. As entidades trabalham, junto à Casa Civil e à Presidência da República, para a obtenção do veto, em especial dos artigos que atingem o trabalho dos magistrados.

Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá ato público contra o PL do Abuso de Autoridade em Brasília. O protesto será no Palácio do Planalto. No Rio, a manifestação acontecerá na quinta-feira (22), às 11h, em frente ao prédio da Justiça Federal (Avenida Rio Branco, 241, Centro do Rio de Janeiro).

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