Nesta quinta-feira (22), no Centro do Rio de Janeiro, associações de magistrados, do Ministério Público e de delegados se manifestarão contra o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/17). Uma das organizadoras, a AMAERJ conclama os magistrados para o ato público, que acontecerá em frente à sede da Justiça Federal, antigo prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), situado à Avenida Rio Branco, 241.

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Reunidas pela Frentas-Rio (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Rio de Janeiro), promovem a manifestação a AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), a AMATRA-1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), a AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o MPM (Ministério Público Militar) e a SINDELPOL-RJ (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro).

As entidades pedem o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (14). Para a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), o PL “contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade”.

Ato em Brasília

Nesta terça-feira (20), às 14h, haverá ato público contra o PL do Abuso de Autoridade em Brasília. A manifestação será no Palácio do Planalto.