As reuniões de conformidade realizadas pela Receita Federal na 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro e Espírito Santo) resultaram na recuperação de R$ 119 milhões em créditos tributários, conforme o primeiro balanço parcial do órgão. Duas reuniões aconteceram no auditório da CGJ-RJ (Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro), com o apoio do corregedor Bernardo Garcez. Nos encontros, 380 titulares de cartórios foram alertados sobre suas responsabilidades fiscais, diante de irregularidades existentes.

Expirado o prazo concedido para autorregularização, a Receita iniciou as ações fiscalizatórias, que renderam R$ 26,2 milhões em pagamentos, R$ 18,6 milhões em parcelamentos e R$ 74,3 milhões em cobranças.

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Para aferir o resultado das reuniões de conformidade, foram verificados os pagamentos em atraso (Carnê Leão e Imposto de Renda de Pessoa Física), parcelamentos constantes no Sipade (Sistema de Parcelamento de Débitos) e débitos em aberto na Conta Corrente Pessoa Física. No caso dos pagamentos em atraso do Carnê Leão, a média mensal era de R$ 461 mil até julho de 2019. Nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano passado, a média subiu para R$ 2,59 milhões.

Os contribuintes que ainda não fizeram a autorregularização serão objeto de procedimentos fiscais, como continuidade da operação, que trarão implicações legais. O corregedor Bernardo Garcez reforça que o descumprimento à legislação tributária trará implicações disciplinares para os titulares de cartórios.

(Com informações da CGJ-RJ)