Por determinação da Portaria TSE 344/2019, todas as 2.645 zonas eleitorais do país deverão implementar o PJe (Processo Judicial Eletrônico) até o fim de 2019. Assinado pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, o texto obriga a implantação do sistema a partir da primeira instância e publica o calendário de sua implementação. O PJe tem sido gradualmente implantado na Justiça Eleitoral desde 2015.

Neste período, o PJe tem sido usado por algumas classes processuais originárias do TSE e foi implantado nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável.

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As cinco etapas de implantação começarão no segundo semestre e serão balizadas pela capacidade de conexão com a Internet das localidades. Uma das metas principais é que todas as zonas eleitorais das capitais operem com o sistema até o fim de agosto. Em setembro, será a vez das localidades do interior com boa capacidade de conexão.

Em outubro, o PJe será implementado em zonas de médio porte, onde a capacidade de conexão com a Internet gire em torno de 2 MB. Em novembro, será a vez das zonas que dispõem de pelo menos 1 MB de conexão. Por fim, em dezembro, passarão a operar o PJe as zonas eleitorais de localidades com menor capacidade de comunicação, onde a conexão se dará via satélite.

A versão 2.1 do processo eletrônico, que será distribuído para comunidades com acesso difícil à Internet, está em processo de validação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) “Será uma versão ‘mais leve’, com maior tecnologia, que permitirá que o sistema ‘rode’ melhor nos cartórios eleitorais com link de comunicação baixo”, explica Simone Batalha, assessora-chefe do PJe.