Humberto Martins: ‘Papel do corregedor não é apenas de correição ou punição’ | Foto: AMB

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, anunciou que, ao assumir em agosto o cargo corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pretende criar “comunicação direta e imediata com magistrados”. Em entrevista ao AMB Informa, ele falou sobre os objetivos de gestão, o papel da Corregedoria e o diálogo com as associações e os juízes.

“Pretendo implementar um meio de comunicação virtual, direta e imediata com os magistrados, possibilitando a troca de ideias e uma maior proximidade da Corregedoria Nacional com os magistrados brasileiros”, disse.

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Humberto Martins também destacou a intenção de estreitar o diálogo com todas as associações de classe. “Tenho em meu sentir que as associações são parceiras na luta pela Justiça. Pretendo manter permanente diálogo com as associações que representam os magistrados, as associações do MP, que representam os advogados públicos federais e estaduais, e o Conselho Federal e Seccionais da OAB.”

O corregedor eleito afirmou que será um grande incentivador das boas práticas da administração da Justiça. Ele ainda ressaltou que o papel do corregedor não é apenas de correição ou punição. “Uma das principais missões é a uniformização de procedimentos. Em minha visão, devemos traçar um grande painel dos processos nas varas dos diversos estados e adotar medidas que ajudem a desafogar os órgãos que estejam sobrecarregados.”

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Qual será a sua bandeira à frente da Corregedoria Nacional de Justiça?

Pretendo realizar uma gestão marcada pelo diálogo e pela dimensão pedagógica. Não devemos esquecer que o Judiciário existe para resolver os problemas das pessoas e isso exige sensibilidade e humanidade. A atividade de correição não se refere somente à dimensão disciplinar. Sua função também é didática.

Em sua opinião, qual deve ser o principal papel do corregedor? Punir ou pensar na melhoria da gestão do Judiciário?

O papel do corregedor não é apenas de correição ou punição. Uma das principais missões é a uniformização de procedimentos. Em minha visão, devemos traçar um grande painel dos processos nas varas dos diversos estados e adotar medidas que ajudem a desafogar os órgãos que estejam sobrecarregados. É preciso envolver toda a Magistratura nessa tarefa, cobrando ideias, soluções e compromissos, de modo a melhorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário.

O que pretende fazer para melhorar a gestão do Judiciário?

Serei um grande incentivador das boas práticas da administração da Justiça. Pretendo estimular o acompanhamento da produtividade e das metas estabelecidas pelo CNJ, sem deixar de atentar para a necessidade de se garantir a qualidade das decisões. Daí o papel fundamental que é exercido pela Enfam para o aprimoramento da Magistratura brasileira. Pretendo realizar visitas e inspeções em todas as unidades da Federação, sempre buscando soluções que possam auxiliar na concretização do princípio constitucional da duração razoável dos processos.

Como vê o trabalho da AMB na defesa das prerrogativas dos magistrados?

Observo de forma positiva. A AMB é uma associação bastante atuante na defesa e no fortalecimento da Magistratura. Sei que não é um trabalho fácil, mas os magistrados estão muito bem representados.

Existe intenção em estreitar o diálogo da Corregedoria com a AMB e seus associados?

A intenção é estreitar o diálogo com todas as associações de classe, não só com as associações de magistrados. Tenho em meu sentir que as associações são parceiras na luta pela Justiça. Assim, pretendo manter permanente diálogo com as associações que representam os magistrados, como AMB, Ajufe, Anamatra, as associações do MP, associações que representam os advogados públicos federais e estaduais, e o Conselho Federal e Seccionais da OAB. Pretendo, ainda, implementar um meio de comunicação virtual, direta e imediata, com os magistrados, possibilitando, assim a troca de ideias e uma maior proximidade da Corregedoria Nacional com os magistrados brasileiros. No entanto, também devo deixar claro que serei rigoroso quando se tratar da apuração e da aplicação de penalidades referentes a desvios de conduta dos magistrados, sempre com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Pretende continuar o trabalho iniciado pelo seu antecessor, ministro João Otávio de Noronha, de uniformização das informações dos contracheques dos magistrados?

Sim, certamente pretendo dar continuidade às iniciativas do ministro Noronha na Corregedoria do CNJ, assim como aos projetos iniciados pelos corregedores que o antecederam, entre elas o de uniformização das informações dos contracheques dos magistrados brasileiros, pois é uma medida de transparência reclamada pela sociedade. Todas as boas práticas que já são adotadas pela Corregedoria serão continuadas e aperfeiçoadas para que possamos melhorar cada vez mais a atuação do Poder Judiciário.

O que pretende fazer para melhorar a área de tecnologia da informação dos tribunais?

Nessa área, a Corregedoria trabalha em parceria com a Presidência do CNJ e serão envidados esforços para consolidarmos a implantação do processo eletrônico, sempre ouvindo os tribunais, a fim de realizarmos um trabalho conjunto e eficiente para uma melhor prestação jurisdicional. Um processo eletrônico efetivo é fundamental para se garantir uma melhor gestão dos processos, ampliando o acesso à justiça pelas partes e por seus advogados.

Durante sua sabatina no Senado, disse que pretende atuar com foco nos juizados especiais. Como será esse trabalho? Já existem planos?

Apesar do comprovado sucesso dos juizados especiais, hoje já se verifica uma sobrecarga no volume dos processos que ali tramitam, demandando atenção do CNJ buscando soluções para os problemas eventualmente detectados. Trabalharei junto às Corregedorias dos tribunais a fim de detectar as carências e necessidades nos juizados especiais de cada estado, de forma a propor as medidas que se fizerem necessárias. Irei discutir junto à Presidência do CNJ a conveniência de se implementar uma Turma Nacional de Uniformização do Juizados Estaduais, a exemplo do que existe nos Juizados Especiais Federais (Turma Nacional de Uniformização).