A litigância abusiva foi o tema da 13ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, realizada nesta terça-feira (26), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, participou do encontro, que reuniu ministros os ministros Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, e Antonio Saldanha, aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e magistrados do TJ-RJ.

“O nosso grande desafio é equilibrar o acesso à Justiça e o abuso do acesso à Justiça. Em vez de julgar o caso concreto, nós, juízes, temos que desviar da nossa função e investigar. A sociedade involuiu a esse ponto, e precisamos preservar a legitimidade do nosso trabalho e a legitimidade do acesso à Justiça. Só conseguiremos fazer isso inibindo os abusos”, ressaltou a presidente Eunice Haddad.

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Revista Justiça & Cidadania. No Rio, contou com o apoio da AMAERJ, do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ), do Centro de Estudos e Debates (CEDES), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio (OAB-RJ), do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Estiveram no evento os desembargadores Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio, Claudio Brandão, corregedor-geral da Justiça, Ana Maria Pereira de Oliveira, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, Elton Leme, diretor-geral do CEDES, e Cesar Cury, presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação (EMEDI); o magistrado aposentado Sergio Cavalieri Filho, presidente do TJ-RJ no biênio 2005-2006; os juízes Rodrigo Moreira Alves, coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJ, e Daniela Madeira, juíza auxiliar da Vice-Presidência do STJ e coordenadora acadêmica da Caravana; e a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

O ministro Mauro Campbell frisou a relevância do encontro. “Não estamos falando aqui em demandas de massa, estamos falando em demandas sem lastro, do uso indevido do aparato judiciário nacional para dissuadir a prestação jurisdicional. Isso é criminoso. Esse é o motivo que nos levou a encetar a realizar a Caravana, que já produziu muitos frutos. Possibilitou que a Corregedoria fizesse um monitoramento pelo Brasil a fora para detectar com mais facilidade quando e se o juiz ou desembargador está diante de uma investida criminosa.”

O ministro Antonio Saldanha destacou que “a questão da litigância abusiva ou predatória já nos angustia há muito tempo”. “A litigância abusiva pode ser uma reiteração de demandas, que são utilizadas por um determinado objetivo comum. A litigância predatória está marcada pela ilegalidade, pela fraude e pela má-fé. Esse assunto infelizmente está na mão dos magistrados. É do magistrado o dever moral de inibir isso. O que pode ajudar muito é a realização das audiências, para extrair o máximo da verdade possível, é o olho no olho que resolve”, disse.

Para o presidente do TJ-RJ, a litigância predatória é muito nefasta não apenas para o Judiciário, mas também para a população. “Todo o ciclo de formação do processo é atingido. Aumenta o volume de demandas, aumenta o custo e isso pode comprometer a própria qualidade da prestação jurisdicional. Temos que refletir com muita intensidade sobre esse tema e ver o que é possível fazer para combater esse tipo de demanda”, afirmou o desembargador Ricardo Couto.

O desembargador Claudio Brandão disse ser muito importante que o Tribunal estimule debates em torno da litigância abusiva. “Todos nós, vinculados ao sistema de Justiça, temos um compromisso também com o processo justo. Debates sérios como esse produzem bons resultados. E o resultado que se espera aqui é um processo que dê um tratamento igual para todos.”

A importância dos centros de inteligência foi ressaltada pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. “Nos permitem saber de fraudes que estão acontecendo e que ainda não chegaram nas nossas mãos. Assim, podemos proteger aqueles que efetivamente precisam e vêm ao Judiciário.”

O desembargador Elton Leme parabenizou os organizadores pela realização do evento. “A Caravana conscientiza para a relevância desse tema, que é extremamente importante. No Centro de Estudos e Debates, podemos fazer uma encomenda aos pesquisadores para desenvolverem a questão da demanda predatória e abusiva dentro de suas áreas”, afirmou.

O desembargador Cesar Cury disse que o encontro é muito importante para “encontrar pontos significativos para o prosseguimento de um diálogo construtivo, buscando a prevenção da litigiosidade desnecessária, a correção e modos mais eficientes de resolução de conflitos sociais.”

Palestrante na Caravana, o juiz Rodrigo Moreira Alves abordou o impacto da litigância abusiva, a missão estratégica dos centros de inteligência e as causas da alta litigiosidade no Brasil. “A litigância abusiva é o uso desvirtuado do direito de ação, do direito de defesa, em confronto com a finalidade constitucional desse direito e em violação dos direitos da boa-fé”, definiu.

A juíza Daniela Bandeira destacou a importância da Caravana e de discutir a litigância abusiva. “Esse não é um problema somente do Poder Judiciário, é um problema de todos os atores que atuam perante o Judiciário. Sou juíza e sei da sensação de afogamento dos magistrados. Quanto mais o juiz é produtivo, mais processos entram. Ou seja, alguma coisa está errada. Começamos a verificar que meta e produtividade não vão resolver o problema do Judiciário. A Caravana é a oitiva de todos com argumentos e fundamentos para que possamos crescer conjuntamente.”

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