Judiciário na Mídia Hoje | 21 de agosto de 2020 15:35

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio mantém proibição de fechamento de hospital no Maracanã

*Estadão

Hospital de campanha do Maracanã | Foto: O Globo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Claudio Mello, negou pedido do governo do Estado para desativar o hospital de campanha do Maracanã. A intenção da Secretaria Estadual da Saúde (SES) era fechar a unidade até o último dia 12, mas ela permanece aberta.

A unidade do Maracanã estava prevista para ser fechada na semana passada, mas dependia da revogação de decisão judicial em sentido contrário, proferida ainda em maio. O governo do Estado, então, entrou com um agravo no TJ pedindo a reconsideração da medida, mas o desembargador Claudio de Mello Tavares negou nesta quinta-feira, 20.

Ao recusar o pedido, Tavares argumentou que “não se pode alegar a imprevisibilidade das consequências da pandemia para respaldar eventual falta de compromisso dos gestores públicos com o número de leitos”.

Apontando para o elevado número de mortes diárias por Covid-19 no País, o presidente do TJ-RJ acrescentou que “conquanto as consequências da doença sejam imprevisíveis, há um constante acréscimo de número de infectados e óbitos, o que revela uma triste realidade em face da qual devem ser empreendidos todos os esforços para amenizar ou controlar tal aceleração, sem olvidar da possibilidade de recrudescimento da pandemia”.

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