O presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), desembargador Carlos Santos de Oliveira, foi escolhido para compor o grupo de trabalho do TSE que vai estudar o recebimento dos processos da Operação Lava-Jato na Justiça Eleitoral. As propostas deverão ser apresentadas pelo grupo em 60 dias.

Carlos Santos de Oliveira foi eleito na sexta-feira (29), durante o 75° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Poconé (MT). “Disponibilizei meu nome não por questões de foro íntimo, mas para colaborar na construção coletiva de soluções eficientes para a Justiça Eleitoral, dar uma resposta positiva às novas demandas decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do TRE-RJ.

Leia também: Magistrados fazem primeiro trekking do ano na Floresta da Tijuca
TJ-RJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Justiça inicia campanha contra conteúdo falso nas redes sociais

O grupo foi criado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, e terá a seguinte composição: ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como coordenador; Carlos Horbach, ministro substituto do TSE, será coordenador substituto; e Fernando Mello, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do TSE.

A competência da Justiça Eleitoral para processar crimes conexos aos eleitorais foi reafirmada em 14 de março pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir se inquéritos e processos devem ser desmembrados ou não.

Fonte: ConJur