Em vídeo divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, informou aos magistrados fluminenses os resultados da reunião, em Brasília, com presidentes de associações estaduais. No encontro, a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi detalhada por uma consultoria contratada pela AMB. Acompanhado da presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, Oliveira adiantou que a entidade nacional vai “começar um trabalho de elaboração de emendas junto ao Parlamento”.

Segundo o presidente da AMB, o time de especialistas foi contratado para analisar o texto após sugestão apresentada na última reunião do Conselho de Representantes da AMB, e um reunião entre Oliveira e Renata. Para Oliveira, após a exposição, ficou claro que a Reforma “é terrível para o modelo que o Brasil construiu e vem trabalhando por longos anos”.

Além do trabalho com o Congresso, a AMB vai trabalhar com o apoio dos presidentes de associações estaduais representativas da magistratura para “conseguir melhorar o texto, se não rejeitá-lo no plenário porque ele é muito ruim e muito nocivo para o Brasil”. Veja aqui o vídeo na íntegra.

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O texto da Reforma da Previdência, enviado ao Congresso pelo governo federal em 20 de fevereiro, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será analisado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara.

Pauta do encontro

No encontro, também foram debatidos os pontos a ser aprimorados no PL Anticrime, que propõe a modificação em textos de 14 leis, entre eles os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral e das Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos.

Renata Gil convida os juízes criminais do Estado do Rio a apresentar sugestões ao Projeto Anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Os magistrados do Estado do Rio interessados em apresentar propostas ao ministro Moro terão 30 dias para formulá-las. As sugestões devem ser enviadas à AMAERJ pelo e-mail priscilla@amaerj.org.br.