segunda, 01 de junho de 2020

AMAERJ | 12 de março de 2019 17:20

Juízes podem apresentar sugestões ao PL Anticrime de Moro

Renata Gil (à direita) e demais presidentes de associações | Foto: AMB

A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, convida os juízes criminais do Estado do Rio a apresentar sugestões ao Projeto Anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A colaboração dos juízes criminais de todo o Brasil ao projeto de combate ao crime organizado, às facções criminosas e à violência foi discutida em Brasília nesta terça-feira (12) pelos participantes do Conselho e Representantes da AMB.

No encontro, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, solicitou aos presidentes de associações estaduais representativas da magistratura que acionem os juízes da área criminal a fim de colaborar com o projeto ministerial.

Os magistrados do Estado do Rio interessados em apresentar propostas ao ministro Moro terão 30 dias para formulá-las. As sugestões devem ser enviados à AMAERJ pelo e-mail priscilla@amaerj.org.br.

Na reunião, os dirigentes de associações estaduais discutiram as estratégias de atuação das entidades em relação à Reforma da Previdência (PEC 6/2019) proposta pelo governo federal ao Congresso, e ao Projeto de Lei Anticrime, apresentado por Moro.

A reunião contou com a explicação técnica de um time de consultores em Previdência, contratado pela AMB. A exposição será repassada para todos os associados em breve.

Em vídeo destinado aos magistrados fluminenses, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira explicou que os especialistas detalharam o projeto da Reforma da Previdência. “A partir de agora, começaremos o trabalho de elaboração de emendas, junto ao Parlamento. Acreditamos que ela [a Reforma] é extremamente nociva”, alertou ele, ao lado da presidente da AMAERJ.

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O texto da reforma da Previdência passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois será analisado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. A AMB trabalhará no Congresso por mudanças na proposta.

No encontro, também foram debatidos os pontos a serem aprimorados no PL Anticrime, que propõe a modificação em textos de 14 leis, entre eles os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral e das Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos.

Foto: AMB
Foto: AMB