A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e dirigentes associativos se reuniram, nesta quarta-feira (12), com o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/2010. A PEC pretende excluir a aposentadoria compulsória como medida disciplinar e permitir a perda do cargo após processo administrativo.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Na reunião com o relator, em Brasília, os magistrados ressaltaram que a PEC é inconstitucional.

Os dirigentes enfatizaram que o texto afronta a prerrogativa da vitaliciedade do cargo e a independência judicial, conforme preconiza a Constituição.

Participaram da reunião os magistrados Marcelo Pizolati, presidente interino da AMB; Glícia Ribeiro, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES); Leonardo Trigueiro e Laura de Mattos Almeida, diretores da Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB; e Thiago Massad, assessor da presidência da AMB.

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