A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ, abordou a importância da participação feminina nos espaços de poder e as ações do Poder Judiciário em apoio às mulheres vítimas de violência, ao participar nesta terça-feira (8) do seminário “Uma análise sobre os obstáculos sociais ao desenvolvimento dos direitos femininos no século 21”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

“O simples fato de precisar celebrar tanto o 8 de março, a necessidade de grandes eventos nesta data, já é a grande materialização de um obstáculo”, analisou a presidente no painel “Obstáculos sociais ao desenvolvimento do feminismo”.

A magistrada apresentou dados da Agência Câmara de Notícias sobre a participação feminina no Congresso Nacional para ilustrar a distância do ideal de igualdade entre os gêneros: a Câmara dos Deputados possui 15% de mulheres; o Senado, 12%. Nas eleições de 2020, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita.

“Temos que ocupar os espaços, sim. Se não estivermos efetivamente presentes no Parlamento, como vamos iniciar as mudanças?”, questionou.

As ações do Poder Judiciário para a proteção das mulheres foram ressaltadas pela presidente da AMAERJ. O aplicativo Maria da Penha Virtual, vencedor do Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral, foi citado como exemplo de medida que aproxima a Justiça da população.

“É um resgate de um mínimo de dignidade, e isso mostra a Justiça de mãos dadas com quem necessita dela. É por isso que estamos aqui. Só assim vamos dar a solução jurídica eficiente, com mudança de paradigmas e pensamentos. Isso é um desafio muito grande do Judiciário e da Associação. A Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com muito orgulho, segue nessa luta e vai persistir o quanto for necessário”, afirmou a presidente.

O evento foi aberto pela cantora Antonia Medeiros, com as músicas “Salve todas” – sucesso nas redes sociais ao exaltar a diversidade e a união feminina – e “Mulher”. A presidente da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, destacou a relevância da data.

“8 de março de 2022, um dia que marca a luta do feminino por igualdade e respeito. Que é uma luta sem fim, sem tréguas, diária e constante e cada vez mais necessária pela superação real dos obstáculos sociais, econômicos, educacionais para o desenvolvimento dos direitos femininos no século 21 e pelo fim dos preconceitos, da violência, dos assédios”, disse, antes de ler uma “Carta aberta aos homens”.

A juíza do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Priscilla Corrêa, coordenadora da Justiça Federal da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), representou a presidente da entidade, Renata Gil. A magistrada também destacou a relevância do 8 de março e resumiu alguns dos obstáculos enfrentados pelas mulheres.

“[É] uma data que precisamos usar para rememorar o vaivém da História, refletir sobre os direitos que conquistamos e o tanto que ainda temos por conquistar. É um tema que nos atravessa sob muitas perspectivas: familiar, dupla jornada, maternidade, o lugar da mulher enquanto suporte familiar e questões biológicas que transcendem a função da mulher e servem como base para sobrecarga indevida e, em algumas situações, romantizada como a figura da ‘mulher guerreira’. Precisamos pensar para mapeardesigualdades que estamos suplantando e suportando indevidamente e como tudo isso conforma como construção social”, disse a juíza federal.

A magistrada citou dados sobre as desigualdades na participação feminina nas Cortes nacionais e brasileiras e relembrou a mobilização nacional após a Campanha do X Vermelho.

A presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Rita Cortez, defendeu o engajamento masculino nas causas em defesa das mulheres.

“Talvez nosso maior desafio seja inspirar os homens a abraçar nossa luta. Temos que estimular o companheiro à solidariedade, ao reconhecimento por parte deles das nossas competências e qualidades. Digo que é um desafio porque, quando falamos de direitos humanos, devemos lembrar que na origem deles, as reivindicações feministas não eram levadas em conta. Nossas desigualdades sociais têm bases sociais”, disse.

A advogada Giowana Carmone falou sobre o uso de argumentos biológicos para excluir mulheres trans e travestis na sociedade e no espaço jurídico. “Esse discurso biológico é o mesmo que foi usado por muito tempo para inferiorizar e excluir mulheres do sistema, da participação social e política. E esse pensamento se reverbera. Mulheres trans e travestis querem equidade, seus direitos, respeito, serem reconhecidas, ocupar espaços políticos”, argumentou.

A professora universitária Sandra Lurine fechou o painel alertando para a precarização de direitos adquiridos. “Considerando que nos, no momento presente no Brasil, estamos vivendo uma crise democrática, temos dois grandes pilares abalados: a liberdade e a igualdade. Diante disso, temos que ser absolutamente vigilantes e lutar. Se há algum rol de direitos duramente conquistados, ainda não são plenamente efetivados. Então, devemos vigiar os que foram conquistados e lutar por todos aqueles que sabemos que ainda nos faltam”, advertiu.

A primeira parte da homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada em formato híbrido, foi mediada pela juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Adriana Ramos de Mello. Veja no YouTube da EMERJ a íntegra do painel.

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